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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:00:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:17Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:27Z
dc.date.available2017-03-02T17:00:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:17Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55858
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68285
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 211, PARÁGRAFO 2º - DANO QUALIFICADO (DPM).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDano (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 75ª Sessão, em 03/09/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero75pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68327
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68361
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 74ª Sessão, em 1º/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 06/09/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoDistribuição de Processospt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm
stm.date.sessao1954-09-03
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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