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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:18:01Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:16Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:27Z
dc.date.available2017-03-02T18:18:01Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:16Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55925
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68283
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SER JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, mérito, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 78ª Sessão, em 10/09/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero78pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 7.611, de 5 de junho de 1945
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7611-5-junho-1945-540855-publicacaooriginal-62741-pe.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68361
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68376
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68319
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 06/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 08/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 13/09/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA078::ATA078.htm
stm.date.sessao1954-09-10
 

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