Ata da 11ª Sessão, em 26/01/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 132 - DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR;
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Revisão criminal, procedência, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, improcedência, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, conhecimento. Correição parcial, deferimento. Correição parcial, indeferimento.
Relacionamento Interno:	Ata da 10ª Sessão, em 24/01/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas