Ata da 85ª Sessão, em 27/09/1943

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-16T19:34:24Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:54:13Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:42:56Z
dc.date.available	2017-02-16T19:34:24Z
dc.date.available	2017-03-27T20:54:13Z
dc.date.available	2017-11-09T15:42:56Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53163
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68163
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.590, DE 17 DE AGOSTO DE 1942; ARTIGO 1º OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, INTERINOS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, EFETIVOS OU EM COMISSÃO, E OS EXTRANUMERÁRIOS DE QUALQUER MODALIDADE, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DOS MUNICÍPIOS E DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, QUANDO DECLARADOS INSUBMISSOS, NA FORMA DESTE ARTIGO, FICARÃO SUSPENSOS DOS CARGOS OU EMPREGOS, ASSIM COMO PRIVADOS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E PERDERÃO OS MESMOS CARGOS OU EMPREGOS NO CASO DE CONDENAÇÃO PASSADA EM JULGADO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, declaração, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 85ª Sessão, em 27/09/1943	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	85	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68007
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68037
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 84ª Sessão, em 24/09/1943
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 86ª Sessão, em 29/09/1943
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm
stm.date.sessao	1943-09-27

Arquivos deste item

Nome:: ATA085.pdf
Tamanho:: 356.9Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA085.htm
Tamanho:: 34.25Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Atas
Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples