Ata da 21ª Sessão, em 17/04/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA; ARTIGO 179 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Incontinência pública, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Ceará. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 20ª Sessão, em 15/04/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68001
Coleção:	Atas

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