dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-20T18:55:28Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:53:27Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:42:10Z | |
dc.date.available | 2017-02-20T18:55:28Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:53:27Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:42:10Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53907 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67991 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.description | DECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO). | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 2º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, CONVOCADO EM ATO DE MOBILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, DEIXAR DE APRESENTAR-SE SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NO PONTO DE CONCENTRAÇÃO OU CENTRO DE MOBILIZAÇÃO, DENTRO DO PRAZO MARCADO; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Procurador-Geral da Justiça Militar, nomeação. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Sergipe. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Transgressão disciplinar, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal, (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, remessa, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Pena de reclusão, substituição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Pena de detenção, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.title | Ata da 31ª Sessão, em 19/05/1944 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 31 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67995 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67945 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 22/05/1944 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 17/05/1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA031::ATA031.htm | |
stm.date.sessao | 1944-05-19 | |