Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Legislação, alteração, consulta. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Corrupção passiva (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Embargos, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Peculato, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. Termos Controlados
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