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Ata da 3ª Sessão, em 07/02/1995

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-20T18:24:04Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:06Z
dc.date.available2017-02-20T18:24:04Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:25Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53834
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67977
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTrancamento da ação penal.pt_BR
dc.subject.otherAção penal militar, anulação.pt_BR
dc.subject.otherConstrangimento ilegal.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação.pt_BR
dc.subject.otherCondenação, anulação, denegação.pt_BR
dc.subject.otherSuspensão da pena, denegação.pt_BR
dc.titleAta da 3ª Sessão, em 07/02/1995pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero03pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 03::ATA::1995::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao1995-02-07
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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