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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-20T18:33:41Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:24Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:59Z
dc.date.available2017-02-20T18:33:41Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:24Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53863
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67949
dc.subject.otherHabeas corpus.pt_BR
dc.subject.otherConstrangimento ilegal.pt_BR
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência.pt_BR
dc.subject.otherTrancamento da ação penal, denegação.pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, anulação, denegação.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento.pt_BR
dc.subject.otherCarta de guia, expedição, cassação.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherLesão leve, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.titleAta da 8ª Sessão, em 23/02/1995pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero8pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 03::ATA::1995::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm
stm.date.sessao1995-02-23
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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