Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Bahia. Habeas corpus, Goiás. Habeas corpus, Espírito Santo. Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Deserção, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Paraná. Deserção, condenação, aumento, Paraná. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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