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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:03:30Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:32Z
dc.date.available2017-03-02T20:03:30Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:21Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56029
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67849
dc.descriptionLEI Nº 324, DE 11 DE AGOSTO DE 1948; ORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 66 - OS JUÍZES, ADVOGADOS DE OFÍCIO, ESCRIVÃES E PROMOTORES SÃO PASSÍVEIS DAS SEGUINTES PENAS DISCIPLINARES, IMPOSTAS, RESPECTIVAMENTE, PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, POR INTERMÉDIO DO SEU PRESIDENTE, E PELO PROCURADOR GERAL.
dc.subject.otherCarreira judiciária, reestruturação, parecer.
dc.subject.otherComissão de regimento interno, parecer, apresentação.
dc.subject.otherEmenda regimental, proposta.
dc.subject.otherJuiz-auditor, dever funcional, desvio, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherJuiz-auditor, pena disciplinar (magistrado), aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 94ª Sessão, em 26/10/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero94pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 324, de 11 de agosto de 1948
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-324-11-agosto-1948-345920-normaatualizada-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68569
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68541
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67855
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67852
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68518
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 19/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 17/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 21/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 31/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 04/11/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA094::ATA094.htm
stm.date.sessao1955-10-26
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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