Ata da 119ª Sessão, em 19/12/1941

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Falsidade documental, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 120ª Sessão, em 22/12/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas