Ata da 119ª Sessão, em 22/12/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 148 – ATO LIBIDINOSO. DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 188, LETRA A – PRATICAR OU UTILIZAR-SE DE FRAUDE PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraná. Civil, julgamento, Paraná. Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 118ª Sessão, em 20/12/1943 Ata da 120ª Sessão, em 24/12/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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