Ata da 104ª Sessão, em 23/11/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Homicídio, absolvição, Distrito Federal. Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. Diretor de secretaria, nomeação.
Relacionamento Interno:	Ata da 103ª Sessão, em 21/11/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas