Ata da 83ª Sessão, em 30/09/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57174
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67706
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Determinação de competência, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Bahia.
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Bahia.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Bahia.
dc.title	Ata da 83ª Sessão, em 30/09/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	83	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72497
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72479
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 82ª Sessão, em 28/09/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 84ª Sessão, em 03/10/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA083::ATA083.htm
stm.date.sessao	1949-09-30

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