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Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Arguição de incompetência, rejeição, Rio Grande do Sul. Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. Embargos, desconhecimento, Mato Grosso. Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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