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Ata da 15ª Sessão, em 03/04/1940

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-15T16:22:43Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:39Z
dc.date.available2017-02-15T16:22:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:13:34Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67666
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938; ARTIGO 94, PARÁGRAFO ÚNICO – DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE MENTAL.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherExame de sanidade mental, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherIncapacidade mental, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, conhecimento.pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, deferimento.pt_BR
dc.subject.otherDeclaração de nulidade.pt_BR
dc.titleAta da 15ª Sessão, em 03/04/1940pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero15pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1940::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA015::ATA015.htm
stm.date.sessao1940-04-03
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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