Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Correição parcial, desconhecimento. Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Exame de sanidade mental, Distrito Federal (Brasil). Incapacidade mental, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, conhecimento. Correição parcial, deferimento. Declaração de nulidade. Termos Controlados
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