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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:47:04Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:29Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:03Z
dc.date.available2017-03-03T18:47:04Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:29Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56281
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67534
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConcurso público de provas, prorrogação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcurso público de provas, realização, providência, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção especial, concessão, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 90ª Sessão, em 04/11/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero90pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67531
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67500
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67450
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 30/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 04/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 30/10/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA090::ATA090.htm
stm.date.sessao1957-11-04
 

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