Ata da 105ª Sessão, em 16/12/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Atentado violento ao pudor, condenação, Paraná. Ato libidinoso, coautoria, absolvição, Paraná. Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). Incitamento, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 73ª Sessão, em 11/09/1957 Ata da 74ª Sessão, em 13/09/1957 Ata da 104ª Sessão, em 11/12/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56298 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67506
Coleção:	Atas