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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:46:31Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:42Z
dc.date.available2017-03-03T18:46:31Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56280
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67450
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pará.
dc.titleAta da 89ª Sessão, em 30/10/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero89pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72116
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72106
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67502
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67534
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 05/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 12/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 25/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 04/11/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA089::ATA089.htm
stm.date.sessao1957-10-30
 

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