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Ata da 8ª Sessão, em 20/01/1941
Ações:
Notas:
CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 123 – ABANDONO DO NAVIO OU DO POSTO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO.