Ata da 96ª Sessão, em 29/10/1945

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). Corrupção passiva (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul. Civil, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Deserção, nulidade, Paraíba. Deserção, condenação, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 95ª Sessão, em 26/10/1945 Ata da 97ª Sessão, em 31/10/1945
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56759 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67424
Coleção:	Atas