Ata da 44ª Sessão, em 18/06/1943

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-15T17:49:27Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:39:26Z
dc.date.available	2017-02-15T17:49:27Z
dc.date.available	2017-03-27T21:03:51Z
dc.date.available	2017-11-09T15:39:26Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/52612
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67386
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 148 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 176 – EXERCÍCIO HABITUAL DO COMÉRCIO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187, PARÁGRAFO 1º - MODIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO OU QUALQUER FORMA DE VÍCIO PROVOCADA EM DESPACHO DE AUTORIDADE, POR FUNCIONÁRIO DE QUALQUER REPARTIÇÃO COM O ENCARGO DE CUMPRIR DISPOSITIVOS DESTE DECRETO. (AGRAVAMENTO DA PENA)	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, CONVOCADO EM ATO DE MOBILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, DEIXAR DE APRESENTAR-SE SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NO PONTO DE CONCENTRAÇÃO OU CENTRO DE MOBILIZAÇÃO, DENTRO DO PRAZO MARCADO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Comércio, exercício, absolvição, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Ato libidinoso, condenação, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, deferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Advogado, pedido, deferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, absolvição, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção passiva, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Despacho, falsificação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Competência do foro militar, declaração, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.title	Ata da 44ª Sessão, em 18/06/1943	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	44	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70381
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 43ª Sessão, em 16/06/1943
stm.relacionamento-interno.titulo
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA044::ATA044.htm
stm.date.sessao	1943-06-18

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