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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T17:25:23Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:02:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:00Z
dc.date.available2017-03-08T17:25:23Z
dc.date.available2017-03-27T21:02:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56873
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67288
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherLista tríplice, organização.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor, escolha, votação.pt_BR
dc.subject.otherEleição secreta, resultado, verificação.pt_BR
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, posse, 1946.pt_BR
dc.subject.otherDiscurso.pt_BR
dc.titleAta da 74ª Sessão, em 28/08/1946pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero74pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA074::ATA074.htm
stm.date.sessao1946-08-28
 

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