Ações:
Termos Controlados:
Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Lista tríplice, organização. Juiz auditor, escolha, votação. Eleição secreta, resultado, verificação. Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1946. Discurso. Termos Controlados
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