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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T17:49:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:03:26Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:55Z
dc.date.available2017-03-13T17:49:19Z
dc.date.available2017-03-27T21:03:26Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57360
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67269
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – FUGA DA PRISÃO DE MILITAR QUE ESTEJA PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO.pt_BR
dc.subjectJulgamento do crime de fuga da prisão.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRevisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherExame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, extinção, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 19/07/1940pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67318
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 22/07/1940
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1940::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao1940-07-19
 

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