Ata da 60ª Sessão, em 19/07/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – FUGA DA PRISÃO DE MILITAR QUE ESTEJA PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Paraná. Recurso criminal, desprovimento, Paraná. Insubmissão, extinção, Paraná. Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. Homicídio culposo, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 61ª Sessão, em 22/07/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas