Ata da 21ª Sessão, em 17/04/1946

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, Rio Grande do Sul. Transgressão disciplinar, existência, declaração, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. Desaforamento, pedido, deferimento. Inquérito, julgamento, adiamento. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 20ª Sessão, em 15/04/1946 Ata da 22ª Sessão, em 22/04/1946
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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