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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T18:41:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:14Z
dc.date.available2017-03-08T18:41:29Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:53Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56916
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67134
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeclaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDenúncia, rejeição, Minas Gerais.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEmbargos, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherOficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEmbargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorreição parcial, procedência, Pernambuco.
dc.titleAta da 114ª Sessão, em 06/12/1946pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero114pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72698
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72648
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 04/12/1946
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 09/12/1946
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA114::ATA114.htm
stm.date.sessao1946-12-06
 

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