A redistribuição por reciprocidade de serviços no âmbito dos órgãos do poder judiciário federal.
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Ações: | |
Autor: |
Oliveira, Eder Soares de.
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Data de Publicação: |
2009
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Descrição Física: |
40 p.
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Notas de Conteúdo: |
Posicionamento do Tribunal de Contas da União acerca do ato de redistribuição por reciprocidade -- Inexistência do instituto da redistribuição por reciprocidade na lei 8.112/90 -- Redistribuição de servidor realizada sem a observância do interesse da Administração -- Equiparação ao instituto da transferência -- Posicionamento dos tribunais vinculados ao poder judiciário federal, na produção de atos de redistribuição por reciprocidade.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
OLIVEIRA, Eder Soares de. A redistribuição por reciprocidade de serviços no âmbito dos órgãos do poder judiciário federal. Brasília, 2009.
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Tipo: |
Monografia
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Unidade Responsável: |
Biblioteca
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
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