A redistribuição por reciprocidade de serviços no âmbito dos órgãos do poder judiciário federal.

Ações:
Autor:	Oliveira, Eder Soares de.
Data de Publicação:	2009
Descrição Física:	40 p.
Notas de Conteúdo:	Posicionamento do Tribunal de Contas da União acerca do ato de redistribuição por reciprocidade -- Inexistência do instituto da redistribuição por reciprocidade na lei 8.112/90 -- Redistribuição de servidor realizada sem a observância do interesse da Administração -- Equiparação ao instituto da transferência -- Posicionamento dos tribunais vinculados ao poder judiciário federal, na produção de atos de redistribuição por reciprocidade.
Termos Controlados:	Poder judiciário. Servidor público.
Referência bibliográfica:	OLIVEIRA, Eder Soares de. A redistribuição por reciprocidade de serviços no âmbito dos órgãos do poder judiciário federal. Brasília, 2009.
Tipo:	Monografia
Unidade Responsável:	Biblioteca
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Coleção:	Documentos de autoria de magistrados e servidores

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