A pena de impedimento.

Ações:
Resumo:	Resumo "O Ministro Reynaldo Mello de Almeida reduziu a pena imposta a Edovaldo, porque ele era menor à época da insubmissão, e não considerou agravante o fato de se ter apresentado às autoridades militar somente anos depois".
Termos Controlados:	Pessoal militar, Brasil. Insubmissão, pessoal militar, Brasil. Serviço militar obrigatório, Brasil.
Referência bibliográfica:	Correio braziliense 4 29/03/1983 (000414727). Pastas de recortes de jornais do STM CRM Crimes Militares (000706855).
Tipo:	Artigo de jornal
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/30590
Coleção:	Crimes militares