A pena de impedimento.

dc.date.accessioned	2016-05-23T18:35:53Z
dc.date.available	2016-05-23T18:35:53Z
dc.identifier.citation	Correio braziliense 4 29/03/1983 (000414727).
dc.identifier.citation	Pastas de recortes de jornais do STM CRM Crimes Militares (000706855).
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/30590
dc.description.abstract	"O Ministro Reynaldo Mello de Almeida reduziu a pena imposta a Edovaldo, porque ele era menor à época da insubmissão, e não considerou agravante o fato de se ter apresentado às autoridades militar somente anos depois".
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Pessoal militar, Brasil.
dc.subject.other	Insubmissão, pessoal militar, Brasil.
dc.subject.other	Serviço militar obrigatório, Brasil.
dc.title	A pena de impedimento.
dc.type	Artigo de jornal