STM não julgará "habeas corpus".

Ações:
Resumo:	Resumo "O Superior Tribunal Militar decidiu ontem, em cumprimento ao disposto no Ato Institucional nº 5, em seu artigo 10, julgar prejudicados todos os pedidos de habeas corpus em andamento."
Termos Controlados:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ato institucional, Brasil. Habeas corpus (processo penal), aplicação, Brasil. Crime contra segurança nacional, Brasil. Crime político, julgamento, Brasil. Governo militar, Brasil, 1964-1985. Governo militar, Brasil, 1964-1985.
Referência bibliográfica:	O Globo, 17 dez. 1968 (000414750). Pastas de recortes de jornais do STM, n. AI. Atos institucionais (000706855).
Tipo:	Artigo de jornal
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/30006
Coleção:	Atos institucionais