STM não julgará "habeas corpus".

dc.date.accessioned	2016-05-23T18:34:20Z
dc.date.available	2016-05-23T18:34:20Z
dc.identifier.citation	O Globo, 17 dez. 1968 (000414750).
dc.identifier.citation	Pastas de recortes de jornais do STM, n. AI. Atos institucionais (000706855).
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/30006
dc.description.abstract	"O Superior Tribunal Militar decidiu ontem, em cumprimento ao disposto no Ato Institucional nº 5, em seu artigo 10, julgar prejudicados todos os pedidos de habeas corpus em andamento."
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.subject.other	Ato institucional, Brasil.
dc.subject.other	Habeas corpus (processo penal), aplicação, Brasil.
dc.subject.other	Crime contra segurança nacional, Brasil.
dc.subject.other	Crime político, julgamento, Brasil.
dc.subject.other	Governo militar, Brasil, 1964-1985.
dc.subject.other	Governo militar, Brasil, 1964-1985.
dc.title	STM não julgará "habeas corpus".
dc.type	Artigo de jornal
stm.rvbi.numero	000744648