Tarso ataca parecer da AGU sobre tortura.

Ações:
Autor:	Mendes, Vannildo.
Resumo:	Resumo "Para ministro, texto afronta princípios fundamentais de direitos humanos previstos na Constituição".
Termos Controlados:	Brasil. [Lei de anistia (1979)]. Crime de tortura, debate, Brasil. Anistia, debate, Brasil. Pessoal militar, anistia, debate, Brasil. Governo militar, Brasil, 1964-1985. Governo militar, Brasil, 1964-1985.
Referência bibliográfica:	O Estado de São Paulo, p. A15, 24/10/2008 (000414722). Pastas de recortes de jornais do STM, ANI. Anistia (000706855).
Tipo:	Artigo de jornal
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/29418
Coleção:	Anistia