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      Assunto
      Ação de indenização, análise, Brasil. [1]
      Ação de indenização, Brasil. [1]
      Ação de indenização, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [3]
      Ação de indenização, pessoal militar, Brasil. [1]
      Ação de Libertação Nacional (Brasil) (ALN). [1]
      Ação judicial, pessoal militar, Brasil. [1]
      Anistia política, Brasil. [3]
      Anistia, 1964-1985, Brasil. [1]
      Anistia, análise, Brasil. [1]
      Anistia, Brasil, 1964-1985. [14]
      Anistia, Brasil, Argentina, Chile, Haiti. [1]
      Anistia, Brasil. [204]
      Anistia, crítica, Brasil. [1]
      Anistia, debate, alteração, Brasil. [1]
      Anistia, debate, Brasil, 1964-1985. [1]
      Anistia, debate, Brasil. [23]
      Anistia, debate., Brasil. [2]
      Anistia, direito comparado, Brasil, Argentina, Chile. [1]
      Anistia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Anistia, legislação, alteração, Brasil. [23]
      Anistia, legislação, alteração, debate, Brasil. [6]
      Anistia, legislação, Brasil. [4]
      Anistia, legislação, debate, Brasil. [2]
      Anistia, legislação, revisão, Brasil. [4]
      Anistia, opinião política, Brasil. [3]
      Anistia, parecer, Brasil. [1]
      Anistia, pessoal civil, Brasil. [1]
      Anistia, pessoal militar, Brasil. [68]
      Anistia, revisão, Brasil. [4]
      Arquivo histórico, Brasil. [1]
      Assembleia constituinte, Brasil, 1964-1985. [1]
      Assembleia constituinte, Brasil. [1]
      Atentado, Rio de Janeiro (RJ), 1964-1985. [1]
      Ato institucional, revisão, Brasil. [1]
      Banimento, Brasil. [1]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)], debate. [1]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)], revisão. [35]
      Brasil. [Lei de anistia (1979)]. [146]
      Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)]. [1]
      Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). [15]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). [1]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Comissão de Sistematização, Brasil. [1]
      Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Comissão de Sistematização. [7]
      Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia. [14]
      Brasil. Ministério Público Federal (MPF). [1]
      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [3]
      Brizola, Leonel, 1922-2004. [1]
      Cidadania, Brasil. [1]
      Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV). [1]
      Condenação criminal, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime contra a humanidade, debate, Brasil. [1]
      Crime de tortura, análise, Brasil, 1964-1985. [3]
      Crime de tortura, análise, Brasil. [9]
      Crime de tortura, anistia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime de tortura, anistia, Brasil. [1]
      Crime de tortura, anistia, crítica, Brasil. [1]
      Crime de tortura, Brasil, 1964-1985. [20]
      Crime de tortura, Brasil, Argentina, 1964-1985. [2]
      Crime de tortura, Brasil. [7]
      Crime de tortura, debate, Brasil, 1964-1985. [22]
      Crime de tortura, debate, Brasil. [44]
      Crime de tortura, legislação, Brasil. [2]
      Crime de tortura, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [2]
      Crime de tortura, pessoal militar, Brasil. [1]
      Crime de tortura, pessoal militar, crítica, Brasil. [1]
      Crime militar, punição, Brasil. [1]
      Crime permanente, Brasil. [1]
      Crime político, Brasil, 1964-1985. [1]
      Crime político, Brasil. [1]
      Curio, Sebastião. [1]
      Democratização, Brasil. [1]
      Desaparecido político, Brasil, 1964-1985. [3]
      Direito a informação, Brasil. [1]
      Direito adquirido, pessoal militar, Brasil. [1]
      Direitos humanos, Brasil, 1964-1985. [3]
      Direitos humanos, Brasil,. [1]
      Direitos humanos, Brasil. [7]
      Direitos políticos, Brasil. [1]
      Direitos políticos, suspensão, Brasil. [3]
      Dirigente sindical, anistia, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, 1964-1985, Brasil. [1]
      Documento sigiloso, Brasil, 1964-1985. [2]
      Documento sigiloso, Brasil. [5]
      Eleição, Brasil. [1]
      Emenda constitucional, alteração, Brasil. [8]
      Emenda constitucional, Brasil, 1964-1985. [1]
      Emenda constitucional, Brasil. [3]
      Emenda constituicional, alteração, Brasil. [1]
      Estudante universitário, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Ex-presidente da República, Brasil. [1]
      Exilado, anistia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exilado, anistia, Brasil. [1]
      Exilado, Brasil, 1964-1985. [1]
      Exilado, Brasil. [2]
      Exilado, pessoal militar, Brasil. [2]
      Exilado, pessoal miltiar, Brasil. [1]
      Expulsão de estrangeiro, Brasil. [1]
      Extradição, pessoal militar, Brasil. [2]
      Fazenda pública, pagamento, Brasil. [1]
      Forças armadas, documentação, Brasil. [1]
      Funcionário público, Brasil. [1]
      Genro, Tarso, 1947- [1]
      Goulart, João, 1918-1976. [4]
      Goveno militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo miilitar, 1964-1985, Brasil. [1]
      Governo militar, 1964-1985, Brasil. [10]
      Governo militar, 1967-1985, Brasil. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985,. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-1985. [405]
      Governo militar, Brasil, 1964-2985. [1]
      Governo militar, Brasil, 1964-985. [1]
      Governo militar, crítica, Brasil. [1]
      Governo militar, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, documentação, Brasil. [1]
      Governo militar, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo militar, memórias, Brasil, 1964-1985. [1]
      Governo miltiar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Guerrilha do Araguaia (1972-1974), Brasil. [3]
      Guerrilha do Araguaia, Brasil, (1972-1974). [1]
      Guerrilha urbana, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização (direito civil), Brasil. [3]
      Indenização (direito civil), pessoal militar, Brasil. [7]
      Indenização a vítima, Brasil. [2]
      Indenização à vítima, anistia, Brasil. [1]
      Indenização à vítima, Brasil, 1964-1985. [3]
      Indenização à vítima, Brasil. [31]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Indenização à vítima, pessoal militar, Brasil. [5]
      Indenização à vítimas, Brasil. [6]
      Indenização á vítima, Brasil. [1]
      Indenização, pagamento, crítica, Brasil. [1]
      Inquérito judicial, Brasil. [1]
      Investigação criminal, Brasil. [1]
      Jornalista, anistia, Brasil. [1]
      Líder sindical, Brasil. [1]
      Machado, João Bosco M. [1]
      Mendes, Chico, 1944-1988. [1]
      Mendes, Gilmar Ferreira, 1955- [1]
      Metalúrgico, Brasil. [1]
      Movimento de protesto, Brasil. [1]
      Movimento estudantil, Brasil. [1]
      Movimento político, Brasil. [1]
      Mulher, anistia, Brasil. [1]
      Opinião política, Brasil. [2]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [4]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal. [1]
      Organização dos Estados Americanos (OEA). [2]
      Partido dos Trabalhadores (Brasil) (PT). [2]
      Partido político, criação, Brasil. [1]
      Perdão judicial, pessoal militar, Brasil. [2]
      Perdão judicial, pessoal militar, revisão, Brasil. [2]
      Pessoal militar, anistia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Pessoal militar, anistia, Brasil. [5]
      Pessoal militar, anistia, debate, Brasil. [39]
      Pessoal militar, homenagem póstuma, Brasil. [1]
      Pessoal militar, julgamento, Brasil. [2]
      Pessoal militar, promoção, Brasil. [3]
      Pessoal militar, responsabilidade penal, Brasil, 1964-1985. [1]
      Política e governo, crítica, Brasil. [1]
      Prescrição da pena, Brasil. [1]
      Preso político, Brasil, 1964-1985. [5]
      Preso político, Brasil. [1]
      Preso, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Processo disciplinar, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Programa de governo, Brasil. [1]
      Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH). [1]
      Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH-3). [1]
      Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil) (PNDH-3). ppp [1]
      Promoção (direito militar), Brasil. [6]
      Promoção (direito militar), pessoal militar, Brasil. [1]
      Proventos, pagamento, Brasil. [1]
      Proventos, pagamento, pessoal militar, Brasil. [2]
      Proventos, pessoal militar, Brasil. [1]
      Punição, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [8]
      Punição, pessoal militar, Brasil. [14]
      Quinta República (1964-1985), Brasil, 1964-1985. [1]
      Quinta República (1964-1985), Brasil. [42]
      Reforma (direito militar), Brasil. [10]
      Regime militar, 1964-1985, Brasil. [1]
      Regime militar, Brasil, 1964-1985. [155]
      Reintegração no cargo, Brasil. [15]
      Reintegração no cargo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Reintegração no cargo, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Reintegração no emprego, Brasil. [10]
      Religioso, participação política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Reparação do dano (direito civil), Brasil. [2]
      Reparação do dano (direito civil), pessoal militar, Brasil. [1]
      Reparação do dano, Brasil. [8]
      Reparação do dano, pessoal militar, Brasil. [18]
      Repressão militar, Brasil, 1964-1985. [3]
      Reversão (direito do trabalho), Brasil. [1]
      Reversão (direito do trabalho), pessoal militar, Brasil. [3]
      Serviço de informação, Brasil. [1]
      Serviço Nacional de Informações (Brasil) (SNI). [1]
      Terrorismo, crítica, Brasil. [1]
      Tortura, 1964-1985, Brasil. [1]
      Tortura, Argentina. [1]
      Tortura, Brasil, 1964-1985. [14]
      Tortura, Brasil. [2]
      Tortura, Chile. [1]
      Tortura, debate, Brasil, 1964-1985. [6]
      Tortura, debate, Brasil. [9]
      Tratamento de preso, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tribunal militar, competência, Brasil. [1]
      Tribunal superior, decisão judicial, Brasil. [1]
      Tribunal supremo, Brasil. [1]
      Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil. [15]
      Tribunal supremo, parecer, Brasil. [3]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE). [1]
      Vice-presidente da República, anistia, Brasil. [1]