Navegação Anistia por autor "Recondo, Felipe."
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Judiciário deve refutar revisão da anistia.
Recondo, Felipe."Celso de Mello, ministro do Supremo, diz que argumento usado em outros países, de que salvo-conduto beneficiou ditadores, não vale para o Brasil".
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Lula pede parecer neutro da AGU em ação contra anistia no Supremo.
Recondo, Felipe."Ideia é tentar contemplar as duas posições existentes no governo sobre punição de militares acusados de tortura".
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Parecer da AGU defende anistia a crimes de tortura.
Recondo, Felipe."Excessão constitucional a casos de tortura não valeria porque Lei de Anistia é anterior à Carta".
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Parecer da AGU defende anistia.
Recondo, Felipe."Lei foi 'ampla, geral e irrestrita', argumenta órgão de defesa da União, em documento enviado ao STF".
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'Princípio é o da boa-fé', alega chefe do colegiado.
Recondo, Felipe."Paulo Abrão diz que conselheiros têm interpretação flexível das regras para evitar que os perseguidos políticos sofram novas injustiças".
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PSOL questiona Supremo sobre lei da anistia.
Recondo, Felipe.