| dc.date.accessioned | 2016-05-23T18:25:55Z | |
| dc.date.available | 2016-05-23T18:25:55Z | |
| dc.identifier.citation | Jornal de Brasília 08/04/1978 (000414706). | |
| dc.identifier.citation | Pastas de recortes de jornais do STM LSN Lei de Segurança Nacional (000706855). | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/27158 | |
| dc.description.abstract | "O livro 'A Ditadura dos Cartéis', proibido no Brasil desde o ano passado pelo ministro Armando Falcão, da Justiça, não é subversivo. Assim concluiu, ontem, por unanimidade, o Superior Tribunal Militar liquidando a tentativa do procurador militar, Eudo Guedes Pereira, do Rio de Janeiro, para processar o autor [...] O general Rodrigo Octávio Jordão Ramos fez questão de ressaltar, mais tarde, que o Superior Tribunal Militar tomou ontem uma de suas mais importantes decisões dos últimos anos ao julgar que o livro A Ditadura dos Cartéis não é atentatório e nem emite conceitos contra a segurança nacional. Por isso, o STM confirmou que não é da competência da justiça militar processar e julgar seu autor". | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
| dc.subject.other | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.subject.other | Livro, censura, Brasil. | |
| dc.subject.other | Crime contra a segurança nacional, Brasil. | |
| dc.title | STM libera e elogia livro sobre cartéis. | |
| dc.type | Artigo de jornal | |