| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, informou a realização, em 7 de outubro, de Sessão de Julgamento pelo Tribunal de Honra. Em Questão de Ordem levantada pelo Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, quando da aprovação da Ata de Julgamento da Sessão de 2 de setembro do ano em curso, referente à parte final do voto vencido de sua lavra proferido na Apelação nº 700009-09.2022.7.12.0012/AM, no qual determinava a remessa de cópia do respectivo Acórdão ao Ministério Público do Estado do Amazonas, para as providências pertinentes que se entendesse cabíveis quanto ao falso registro de nascimento, constante da mencionada Apelação, tendo o Tribunal, por unanimidade, decidido que a matéria alusiva à questão de ordem será devidamente tratada na próxima Sessão Administrativa presencial desse Tribunal. | pt_BR |
