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Emenda Regimental nº 3, de 09/12/1996

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2026-09-15T18:03:26Z
dc.date.available2026-09-15T18:03:26Z
dc.identifier.citationBoletim da Justiça Militar (BJM): n. 55, p. 2, 19 de dezembro de 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/206014
dc.subject.otherRegimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, 1996.pt_BR
dc.subject.otherVista dos autos.pt_BR
dc.subject.otherInterposição de recurso.pt_BR
dc.subject.otherAgravo.pt_BR
dc.titleEmenda Regimental nº 3, de 09/12/1996pt_BR
dc.typeRegimentopt_BR
stm.ato.numero3pt_BR
stm.ato.situacaoRevogadopt_BR
stm.ato.tipoEmenda Regimentalpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/126489pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/115365pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 09/12/1996pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloBoletim da Justiça Militar (BJM): n. 55, de 19 de dezembro de 1996pt_BR
stm.date.bjm1996-12-19
stm.date.assinatura1996-12-09
stm.date.dj1996-12-12
stm.date.sessao1996-12-09
stm.ata.aprovacaoAta da 43ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 09/12/1996.pt_BR
 

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EMENDA REGIMENTAL 03 e 04_1996 ...
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Dá nova redação ao inciso I do ...
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