| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-03-18T18:01:49Z | |
| dc.date.available | 2026-03-18T18:01:49Z | |
| dc.date.issued | 2026-03-16 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 010, 16 de março de 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204227 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II, B - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR DA ATIVA, EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, CONTRA MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO OU CONTRA CIVIL; ARTIGO 29, § 2º - A OMISSÃO É RELEVANTE COMO CAUSA QUANDO O OMITENTE DEVIA E PODIA AGIR PARA EVITAR O RESULTADO. O DEVER DE AGIR INCUMBE A QUEM TENHA POR LEI OBRIGAÇÃO DE CUIDADO, PROTEÇÃO OU VIGILÂNCIA; A QUEM, DE OUTRA FORMA, ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DE IMPEDIR O RESULTADO; E A QUEM, COM SEU COMPORTAMENTO ANTERIOR, CRIOU O RISCO DE SUA SUPERVENIÊNCIA; ARTIGO 79 - CONCURSO MATERIAL; ARTIGO 207 - PROVOCAÇÃO DIRETA OU AUXÍLIO A SUICÍDIO; ARTIGO 265 - DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; ARTIGO 266 - MODALIDADES CULPOSAS; ARTIGO 238 - ATO OBSCENO; ARTIGO 239 - ESCRITO OU OBJETO OBSCENO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626 - NORMAS OBRIGATÓRIAS PARA OBTENÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. | pt_BR |
| dc.subject | Dia do corpo de fuzileiros navais. | pt_BR |
| dc.subject | Dia internacional da mulher. | pt_BR |
| dc.subject.other | Data comemorativa, homenagem, março, 2026. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, registro, março, 2026. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Provocação direta ou auxílio a suicídio, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato obsceno, concurso material, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Escrito ou objeto obsceno, concurso material, condenação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 8ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/03/2026 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, saudou o Ministro de hoje e de sempre, Ten Brig Ar Cleonilson Nicácio Silva, que se encontrava no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 8 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/193528 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/204219 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 010, 16 de março de 2026. | |
| stm.interessado | Barbosa, Flavio Marcus Lancia, Ministro. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2026-03-13 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2026-03-05 | |
| stm.date.aprovacao | 2026-03-09 | |
| stm.date.aprovacao | 2026-03-10 | |
| stm.date.aprovacao | 2026-03-11 | |
| stm.date.aprovacao | 2026-03-12 | |
