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Ata da 3ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/02/2026

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2026-02-19T15:05:00Z
dc.date.available2026-02-19T15:05:00Z
dc.date.issued2026-02-18
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 006,18 de fevereiro de 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204021
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II, b - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR DA ATIVA, EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, CONTRA MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO OU CONTRA CIVIL; ARTIGO 174 - RIGOR EXCESSIVO; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR HIERÁRQUICO; ARTIGO 213, § 1º - MAUS TRATOS (SE DO FATO RESULTA LESÃO GRAVE); ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 1º - PECULATO (AUMENTO DA PENA); ARTIGO 343, PARÁGRAFO ÚNICO - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (AGRAVAÇÃO DE PENA).pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, e - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 147-A – PERSEGUIÇÃO; ARTIGO 147-A, §1º, II - A PENA É AUMENTADA DE METADE SE O CRIME É COMETIDO: CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO, NOS TERMOS DO § 2º-A DO ART. 121 DESTE CÓDIGO.pt_BR
dc.subject.otherDenunciação caluniosa, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDenunciação caluniosa, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPerseguição, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPerseguição, condenado, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, condenação, embargos infringentes, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherMaus tratos, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherRigor excessivo, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherInjúria, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 3ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/02/2026pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero3pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/180577
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/193528
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloHabeas Corpus Criminal nº 7000735-47.2025.7.00.0000
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000350-36.2024.7.00.0000
stm.relacionamento-externo.tituloAgravo Interno Criminal nº 7000696-50.2025.7.00.0000
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000044-51.2024.7.07.0007
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70007354720257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=51d2a919336a7815ae938ea81ebe7930
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/204017
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 006, 18 de fevereiro de 2026.
stm.date.assinatura2026-02-13
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2026-02-05
stm.date.aprovacao2026-02-09
stm.date.aprovacao2026-02-10
stm.date.aprovacao2026-02-11
stm.date.aprovacao2026-02-12
 

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