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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2026-02-09T17:11:09Z
dc.date.available2026-02-09T17:11:09Z
dc.date.issued2026-02-06
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônica (DJe): n. 005, 09 de fevereiro de 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/203926
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 284 - ATENTADO CONTRA VIATURA OU OUTRO MEIO DE TRANSPORTE; ARTIGO 319 - PREVARICAÇÃO; ARTIGO 339 - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, e - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 132 - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 90 - FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COM O INTUITO DE OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM, VANTAGEM DECORRENTE DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO.pt_BR
dc.subjectDia da Aviação de Asas Rotativas.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, registro, fevereiro, 2026.pt_BR
dc.subject.otherMinistro aposentado, homenagem, fevereiro, 2026.pt_BR
dc.subject.otherData comemorativa, registro, fevereiro, 2026.pt_BR
dc.subject.otherDano moral, indenização, pedido, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.subject.otherFraude nos procedimentos realizados na licitação, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherImpedimento, perturbação ou fraude de concorrência, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherPerigo para a vida de outrem, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherAtentado contra viatura ou outro meio de transporte, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherPrevaricação, diminuição da pena.pt_BR
dc.titleAta da 2ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/02/2026pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero2pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/180577
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/193528
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.666, de 21/06/1993
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/203911
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164451
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50879
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 005, 9 de fevereiro de 2026.
stm.relacionamento-interno.tituloPéricles Aurélio Lima de Queiroz.
stm.relacionamento-interno.tituloCarlos de Almeida Baptista.
stm.interessadoQueiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.pt_BR
stm.interessadoBaptista, Carlos de Almeida, Ministro.pt_BR
stm.interessadoBarbosa, Flavio Marcus Lancia, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2026-02-05
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2026-02-03
stm.date.aprovacao2026-02-05
 

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