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Ata da 57ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 1º a 04/12/2025

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2025-12-16T15:59:10Z
dc.date.available2025-12-16T15:59:10Z
dc.date.issued2025-12-12
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 135, 12 de dezembro de 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/203396
dc.descriptionA Apelação Criminal nº 7000071-68.2023.7.07.0007/PE foi julgada na Ata da 16ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 27 a 30/04/2026.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 48 – INIMPUTÁVEIS; ARTIGO 79 – CONCURSO MATERIAL; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 202 - EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, II – FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 302 – INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 317 - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, e - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; ARTIGO 32 - PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 313-A - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES.pt_BR
dc.subjectAcordo de Não Persecução Penal (ANPP).pt_BR
dc.subjectQuebra de sigilo de dados estáticos.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherRecusa de obediência, concurso material, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDesertor, prisão preventiva, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesertor, salvo conduto, expedição, negação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCrime contra a fauna, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento pessoal alheio, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples, crime continuado, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherIndulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCandidato (concurso público), decisão liminar, ratificação.pt_BR
dc.subject.otherCandidato (concurso público), pedido, direito líquido e certo, inexistência.pt_BR
dc.subject.otherProva, juntada, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherEmbriaguez em serviço, condenação, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 57ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 1º a 04/12/2025pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero57pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/180577
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/193528
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 9.605, de 12/02/1998
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/204740
stm.relacionamento-interno.handle123456789/203508
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 16ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 27 a 30/04/2026
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 135, 12 de dezembro de 2025.
stm.date.assinatura2025-12-10
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2025-12-01
stm.date.aprovacao2025-12-10
 

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