Mostrar registro simples

Ata da 41ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 15 a 18/09/2025

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2025-10-03T15:51:52Z
dc.date.available2025-10-03T15:51:52Z
dc.date.issued2025-09-29
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 112, 29 de setembro de 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/200038
dc.descriptionA Apelação Criminal nº 7000560-57.2024.7.01.0001/RJ foi julgada na Ata da 52ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 05/11/2025.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 123, II - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO; ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR HIERÁRQUICO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 265 - DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; ARTIGO 266 - MODALIDADES CULPOSAS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 277, V, d - A CITAÇÃO FAR-SE-Á POR OFICIAL DE JUSTIÇA: POR EDITAL: QUANDO ESTIVER EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO; ARTIGO 433 - SUSTENTAÇÃO ORAL DA ACUSAÇÃO E DEFESA; ARTIGO 626, a - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionCONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); ARTIGO 142, § 3º, VI E VII - OS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS SÃO DENOMINADOS MILITARES, APLICANDO-SE-LHES, ALÉM DAS QUE VIEREM A SER FIXADAS EM LEI, AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: O OFICIAL SÓ PERDERÁ O POSTO E A PATENTE SE FOR JULGADO INDIGNO DO OFICIALATO OU COM ELE INCOMPATÍVEL, POR DECISÃO DE TRIBUNAL MILITAR DE CARÁTER PERMANENTE, EM TEMPO DE PAZ, OU DE TRIBUNAL ESPECIAL, EM TEMPO DE GUERRA; O OFICIAL CONDENADO NA JUSTIÇA COMUM OU MILITAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A DOIS ANOS, POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SERÁ SUBMETIDO AO JULGAMENTO PREVISTO NO INCISO ANTERIOR.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980; ARTIGO 120, I - FICARÁ SUJEITO À DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO, OU DE INCOMPATIBILIDADE COM O MESMO, O OFICIAL QUE: FOR CONDENADO, POR TRIBUNAL CIVIL OU MILITAR, EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, À PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE INDIVIDUAL SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 115 - TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DA JUSTIÇA COMUM OU MILITAR QUE HAJA CONDENADO O OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A DOIS ANOS, O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR FORMULARÁ REPRESENTAÇÃO PARA QUE O TRIBUNAL JULGUE SE O REPRESENTADO É INDIGNO OU INCOMPATÍVEL PARA COM O OFICIALATO.pt_BR
dc.descriptionLEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990; ARTIGO 1º, I, f - SÃO INELEGÍVEIS: PARA QUALQUER CARGO: OS QUE FOREM DECLARADOS INDIGNOS DO OFICIALATO, OU COM ELE INCOMPATÍVEIS, PELO PRAZO DE 8 (OITO) ANOS.pt_BR
dc.descriptionDECRETO Nº 11.302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022; ARTIGO 5º - SERÁ CONCEDIDO INDULTO NATALINO ÀS PESSOAS CONDENADAS POR CRIME CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA EM ABSTRATO NÃO SEJA SUPERIOR A CINCO ANOS.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, acolhimento.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de indignidade para com o oficialato, acolhimento.pt_BR
dc.subject.otherOficial indigno do oficialato, inelegibilidade.pt_BR
dc.subject.otherPerda do posto e da patente.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, dosimetria da pena, alteração, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherSustentação oral, nulidade, inocorrência.pt_BR
dc.subject.otherIndulto natalino, negação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherCitação por edital, nulidade, inocorrência.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, condenação.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, condenado, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, denúncia, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, ação penal militar, prosseguimento, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherSalvo conduto, concessão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherRecusa de obediência, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherReceptação, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIndulto natalino, concessão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 41ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 15 a 18/09/2025pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero41pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/197174
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/180577
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/193528
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado até Emenda Regimental 05/2025]
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada].
stm.relacionamento-externo.tituloHabeas Corpus Criminal nº 7000491-21.2025.7.00.0000/MS
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000318-63.2023.7.03.0103/RS
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 7000121-42.2025.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso em Sentido Estrito nº 7000294-66.2025.7.00.0000/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso em Sentido Estrito nº 7000314-57.2025.7.00.0000/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso em Sentido Estrito nº 7000313-72.2025.7.00.0000/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso em Sentido Estrito nº 7000309-35.2025.7.00.0000/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso em Sentido Estrito nº 7000308-50.2025.7.00.0000/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso em Sentido Estrito nº 7000307-65.2025.7.00.0000/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso em Sentido Estrito nº 7000299-88.2025.7.00.0000/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso em Sentido Estrito nº 7000296-36.2025.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 7000733-14.2024.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000560-57.2024.7.01.0001/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 7000191-59.2025.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000055-76.2024.7.03.0303/RS
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 7000685-55.2024.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 7000278-15.2025.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso de Ofício nº 7000129-86.2025.7.01.0001/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000073-94.2024.7.04.0004/MG
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso de Ofício nº 7000332-73.2024.7.11.0011/DF
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000537-44.2024.7.00.0000/MS
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 7000683-85.2024.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000739-88.2024.7.01.0001/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 7000607-61.2024.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000067-87.2024.7.04.0004/MG
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso em Sentido Estrito nº 7000132-71.2025.7.00.0000/RS
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000158-43.2024.7.02.0002/SP
stm.relacionamento-externo.tituloConstituição (1988)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 6.880, de 09/12/1980
stm.relacionamento-externo.tituloLei Complementar nº 64, de 18/05/1990
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 11.302, de 22/12/2022
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70004912120257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=43889320971128f3b81a178b0d20dea1
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70003186320237030103&num_chave=&num_chave_documento=&hash=bc60140561bb47eb1188e918380fcdeb
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70001214220257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=e190ee1a584e31384384ea4b38a178f5
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70002946620257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=2f3b5f71cb3afb16515e7cb261c1552d
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70003145720257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=025e4695df8e27dc24d7c5bb0b65e158
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70003137220257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=5a626b7476d22bef87896cb2f3c68ab3
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70003093520257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=ab80b4a369fad5643c2d38b3be726b9f
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70003085020257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=3525b03050496a682f8f636501f696eb
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70003076520257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=1dbebf9c8e2011cabeeb11e1e46364a3
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70002998820257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=3025997bd7fdb31b6f26be5c2b89cbba
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70002963620257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=d4f7e1ac4aecc77f2e6d15b717003351
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70007331420247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=bcdc066779cfe8c6e51ca0dba85ba410
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70005605720247010001&num_chave=&num_chave_documento=&hash=21bde82b0a944adc54dbd8ddc464749c
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70001915920257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=024b1e2f696eec638fd2ac14bcbbea1a
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70000557620247030303&num_chave=&num_chave_documento=&hash=8f2a54e04077ff9974c9fb787d08195f
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70006855520247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=3561d032aad5eb8a2789ee1ffc390e5c
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70002781520257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=faed3cb80fa0a8bdc7a29bb5ef703b9c
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70001298620257010001&num_chave=&num_chave_documento=&hash=8118b1496fb617b3ed21c693d6051805
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70000739420247040004&num_chave=&num_chave_documento=&hash=b7697afe8291bbe0acbc8e710ae7a173
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70003327320247110011&num_chave=&num_chave_documento=&hash=06ede41ce7b02a42a0745b89c128fe28
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70005374420247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=f1545ac5713f31e9b658df89395cf289
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70006838520247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=0100b012b09be313878cf1ca30394447
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70007398820247010001&num_chave=&num_chave_documento=&hash=1e76179b53a482b1c00d18108e80fa94
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70006076120247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=6136f4710831e3c7c74dfb65f1c5567d
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70000678720247040004&num_chave=&num_chave_documento=&hash=4e514a7909c85a3da4c6287129478e4e
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70001327120257000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=3181ae6415368ec8aa4384c0bfb7e856
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70001584320247020002&num_chave=&num_chave_documento=&hash=380019c141a7aefcca14327024ff88b7
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6880.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11302.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/201215
stm.relacionamento-interno.handle123456789/200028
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 05/11/2025
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 112, 29 de setembro de 2025.
stm.date.assinatura2025-09-25
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2025-09-15
stm.date.sessao2025-09-16
stm.date.sessao2025-09-17
stm.date.sessao2025-09-18
stm.date.aprovacao2025-09-22
stm.date.aprovacao2025-09-23
stm.date.aprovacao2025-09-24
stm.date.aprovacao2025-09-25
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
SEI - 002316_25-00.200 - Ata da ...
Tamanho:
249.2Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples