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Lei de 11 de setembro de 1826

Brasil.

Manda que as sentenças de pena de morte não se executem, sem que primeiramente sejam presentes ao Poder Moderador.

	Lei de 11 de setembro de 1826 Brasil. Manda que as sentenças de pena de morte não se executem, sem que primeiramente sejam presentes ao Poder Moderador.