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Ata da 38ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 03/09/2025

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2025-09-10T17:23:16Z
dc.date.available2025-09-10T17:23:16Z
dc.date.issued2025-09-10
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 104, 10 de setembro de 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/199605
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II, B - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR DA ATIVA, EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, CONTRA MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO OU CONTRA CIVIL; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.pt_BR
dc.subject.otherImportunação sexual, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação, dosimetria da pena, correção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, condenado, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 38ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 03/09/2025pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, relembrou que, na semana de 22 a 25 de setembro próximo, a Sessão de Julgamento será realizada na modalidade Virtual, em razão de Seminários, em Santa Maria/RS e em Salvador/BA, já agendados para o referido período. Logo após, o Presidente saudou os alunos do curso de Direito da Faculdade de Franca/SP que, acompanhados do Coordenador Professor Dr. Yury Nathan da Costa Lanes, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero38pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/193528
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/180577
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloHabeas Corpus Criminal nº 7000365-68.2025.7.00.0000/RS
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 7000255-69.2025.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000203-68.2024.7.11.0011/DF
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stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=busca_processos&num_processo=70003656820257000000
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/199606
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 104, 10 de Setembro de 2025.
stm.date.assinatura2025-09-05
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2025-09-03
stm.date.aprovacao2025-09-04
 

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