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Ata da 36ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 25 a 28/08/2025

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2025-09-08T16:00:31Z
dc.date.available2025-09-08T16:00:31Z
dc.date.issued2025-09-04
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 103, 04 de setembro de 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/199559
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 - DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 322 - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; ARTIGO 14 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) – ARTIGO 292 - A SUSPENSÃO OU A PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PODE SER IMPOSTA ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE COM OUTRAS PENALIDADES; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO OU DE PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO, ARTIGO 293 - PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, TEM A DURAÇÃO DE DOIS MESES A CINCO ANOS.pt_BR
dc.subjectAcordo de não persecução penal.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, decisão embargada, julgamento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, condenação, decisão embargada, julgamento.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, inquérito policial militar, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, agravo interno, perda do objeto.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, julgamento, embargos de declaração, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherCondescendência criminosa, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherPorte ilegal de arma, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPorte ilegal de arma, agravo interno, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDormir em serviço, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, recurso extraordinário, prosseguimento, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).pt_BR
dc.subject.otherPeculato, embargos de declaração, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, condenação, decisão embargada, julgamento.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, recurso extraordinário, prosseguimento, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, recurso extraordinário, prosseguimento, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherRecusa de obediência, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDirigir veículo automotor sem habilitação, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, correição parcial, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherLiberdade provisória, concessão.pt_BR
dc.titleAta da 36ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 25 a 28/08/2025pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero36pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/180577
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/193528
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 10.826, de 22/12/2003
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 9.503, de 23/09/1997 (CTB)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/199476
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 103, 4 de Setembro de 2025.
stm.date.assinatura2025-09-02
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2025-08-25
stm.date.sessao2025-08-26
stm.date.sessao2025-08-27
stm.date.sessao2025-08-28
stm.date.aprovacao2025-09-02
 

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