| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-08-07T19:31:31Z | |
| dc.date.available | 2025-08-07T19:31:31Z | |
| dc.date.issued | 2025-08-07 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 097, 07 de agosto de 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/198778 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 308 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, a - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.subject | Juiz de Garantias. | pt_BR |
| dc.subject | Ato de desagravo. | pt_BR |
| dc.subject.other | Publicação periódica, publicação, 2025. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, registro, 2025. | pt_BR |
| dc.subject.other | Supremo Tribunal Federal (STF), segurança jurídica, discurso, 2025. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 31ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 01/08/2025 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Vice-Presidente FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, no exercício ocasional da Presidência, informou que, por motivo de força maior, a Ministra Presidente não poderá estar presente na data de hoje. Em seguida, o Presidente desejou suas boas-vindas a todos os Ministros, ao Procurador-Geral da Justiça Militar e aos servidores da Casa, com votos de muita força para a realização dos trabalhos durante este 2º Semestre Judiciário de 2025. Dando sequência, o Presidente registrou estar oficialmente implementado, na data de hoje, a aplicação do Juiz de Garantias na Justiça Militar da União. Relembrou os dois meses de experiência com o Instituto na 1ª e 2ª Auditorias da 11ª CJM, em Brasília, o que deu origem a um relatório elaborado pela magistrada Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa consignando apenas pequenas intercorrências na movimentação. Logo após, o Presidente comunicou a realização de reunião, em 4 de agosto, segunda-feira, da comunidade e-Proc, com início às 10 horas da manhã, no Auditório deste Tribunal. A reunião é realizada de maneira periódica com todos os Tribunais que utilizam o Sistema e-Proc. Concluindo, mencionou o sucesso do Sistema, parabenizando o TRF da 4ª Região pelo belo trabalho realizado, inclusive, designando um juiz para atuar exclusiva e permanentemente nas inconsistências do Sistema. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário sobre a conversão das Sessões de Julgamento de final de agosto de presenciais para virtuais, dada a maior quantidade de processos para serem julgados virtualmente, o que restou aprovado à unanimidade. Assim, na última semana do mês corrente, dias 25 a 28 de agosto, a Sessão de Julgamento será realizada na modalidade virtual. No ensejo, o Presidente comunicou que, na próxima semana, as Sessões de Julgamento, dias 5 e 7 de agosto, serão presenciais e, dia 6 de agosto, haverá Sessão Administrativa Presencial às 14 horas. Na 1ª semana de setembro, haverá Sessões Ordinárias de Julgamento presenciais nos dias 2 e 4 e Sessão Extraordinária de Julgamento Presencial, dia 3 de setembro. Ao final, o Presidente informou que haverá reunião do Conselho de Administração, em 4 de agosto, segunda-feira, às 13h30. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 31 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/193528 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Recurso em Sentido Estrito nº 7000096-81.2023.7.07.0007/PE | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Apelação Criminal nº 7000207-65.2023.7.07.0007/PE | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70000968120237070007&num_chave=&num_chave_documento=&hash=d9e8fa5c03be94d2a4c340556f1b326b | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70002076520237070007&num_chave=&num_chave_documento=&hash=57e09c2e4430b2ef356a85cd249973c2 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/198718 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164451 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164447 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 97, 7 de agosto de 2025. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Péricles Aurélio Lima de Queiroz. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Artur Vidigal de Oliveira. | |
| stm.interessado | Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro. | pt_BR |
| stm.interessado | Oliveira, Artur Vidigal de, Ministro. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2025-08-05 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2025-08-01 | |
| stm.date.aprovacao | 2025-08-05 | |
